A partir dos pressupostos direitos à saúde e à alimentação adequada e saudável, o Guia Alimentar para População Brasileira é um documento oficial que aborda os princípios e as recomendações de uma alimentação adequada e saudável para a população brasileira, configurando-se como instrumento de apoio às ações de educação alimentar e nutricional no SUS e também em outros setores. Considerando os múltiplos determinantes das práticas alimentares e a complexidade e os desafios que envolvem a conformação dos sistemas alimentares atuais, o guia alimentar contribui para o desenvolvimento de estratégias para a promoção e a realização do direito humano à alimentação adequada.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde.
Departamento de Atenção Básica. Guia alimentar para a população brasileira. 2. ed., reimpr. Brasília: Ministério da Saúde, 2014.
Considerando que o texto apresentado tem caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo, na norma-padrão da Língua Portuguesa, abordando o tema a seguir, “A abordagem do Guia Alimentar para População Brasileira na garantia à promoção da alimentação adequada no SUS”. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) fundamentação da alimentação adequada no Sistema Único de Saúde (SUS);
b) disposições gerais da Lei no 8.080/1990; e
c) contribuição do guia para a garantia da segurança alimentar e nutricional disposta na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
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Leia, com atenção, as informações a seguir.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 216/2004, e da RDC nº 275/2002, tornou obrigatória, no Brasil, a adoção de boas práticas nas empresas ou para prestadores de serviços que exerçam atividades econômicas relacionadas a alimentos. Inclusive, a inobservância ou a desobediência ao disposto nessas resoluções configuram infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei Federal nº 6.437/1977.
Considerando que as informações apresentadas têm caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo acerca das boas práticas na área d…
