Em análise das contas do Poder Executivo da União, foram encontradas as seguintes situações:
Situação 1: Ao final do segundo bimestre de exercício da LOA, constatou-se que as receitas efetivamente arrecadadas foram inferiores às projetadas na LOA e que não será atingida a meta de resultado primário definida na LDO.
Situação 2: O Chefe do Poder Executivo encaminhou determinação de contingenciamento de despesas ao Presidente do Ministério Público da União, sob pena de limitar os empenhos de ofício, caso não seja atendido.
Situação 3: O Relatório de Gestão Fiscal, publicado no final do 1º quadrimestre, apresentava gastos com pessoal superiores a 41% da receita corrente líquida.
Considerando a situação hipotética acima, redija um texto analisando a regularidade ou não de cada uma das situações expostos acima.
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Questões Relacionadas
Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.
- Aprovação da lei orçamentária anual (LOA) com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 1.000.000, tendo sido 40% delas distribuídas na categoria econômica corrente e 60% distribuídas na categoria econômica de capital.
- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, tendo sido arrecadados 80% desse valor.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal do exercício, no valor de R$ 260.000.
- Recebimento em doação de veículo para uso nas atividades administrativas, no valor de R$ 38.000.
- Empenho e liquidação de despesas com água, luz e te…
Considere a seguinte situação hipotética:
Visando superar a forte redução nas receitas e nas despesas causada pela pandemia de covid-19 nos anos de 2020 e 2021, a Apex-Brasil, confiante na superação da pandemia, planeja, para o ano de 2022, adquirir novos equipamentos e sistemas tecnológicos, sob a forma de compra ou leasing, bem como investir em melhoria de seus processos e gastar com a qualificação de pessoal, para aproveitar as oportunidades que a expansão esperada permitirá.
A partir dessa situação hipotética, avalie o tratamento contábil a ser dado aos gastos esperados, considerando as seguintes qualidades:
1 relevância da informação contábil no contexto da nova contabilidade brasileira…
O objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
(A) De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o que são as características qualitativas da informação contábil e quais são elas?
(B) Tendo em vista que as características qualitativas da informação contábil podem ser classificadas em fundamentais e de melhoria, quais são as características qualitativas fundamentais e o que elas representam?



