A prefeitura de determinado município solicitou ao respectivo tribunal de contas estadual (TCE) orientação sobre como proceder caso o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a despesa com pessoal no Poder Executivo municipal seja alcançado. Mais especificamente, o gestor municipal quer saber se é possível:
- prover cargos de professor municipal com candidatos aprovados no último concurso público, cuja homologação é iminente;
- conceder reajuste a duas categorias de servidores municipais, com as quais a negociação está próxima de ser concluída.
Com referência à situação hipotética acima, faça o que se pede no tópico 1 a seguir e responda, justificadamente, aos questionamentos apresentados nos tópicos 2 e 3.
1 Discorra sobre o limite prudencial previsto na LRF para a despesa com pessoal do Poder Executivo municipal, explicando seu objetivo e indicando a porcentagem de receita corrente líquida do município que corresponde a esse limite.
2 É permitido o provimento dos cargos de professor municipal, uma vez alcançado o limite prudencial?
3 É cabível conceder reajuste salarial a servidores depois de alcançado o limite prudencial?
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Ao final de um exercício financeiro, os contadores observaram os seguintes aspectos em relação à provisão contabilizada no passivo, referente aos processos judiciais em andamento:
- Valor contabilizado em 2022: R$150.000,00
- Informação disponibilizado pelo escritório advocatício terceirizado:
| Nº do Processo | Probabilidade de perda | Valor estimado de perda em 31/12/2022 |
| 1 | Provável | R$ 80.000,00 |
| 2 | Provável | R$ 30.000,00 |
| 3 | Possível | R$ 40.000,00 |
| 4 | Remota | R$ 20.000,00 |
À luz dos procedimentos contábeis para reconhecimento das Provisões e Passivos Contingentes, redija um texto abordando os seguintes aspectos:
- Apresente os conceitos de provisão e de passivos contingentes;
- Quais alterações …
Considere a seguinte situação hipotética:
Visando superar a forte redução nas receitas e nas despesas causada pela pandemia de covid-19 nos anos de 2020 e 2021, a Apex-Brasil, confiante na superação da pandemia, planeja, para o ano de 2022, adquirir novos equipamentos e sistemas tecnológicos, sob a forma de compra ou leasing, bem como investir em melhoria de seus processos e gastar com a qualificação de pessoal, para aproveitar as oportunidades que a expansão esperada permitirá.
A partir dessa situação hipotética, avalie o tratamento contábil a ser dado aos gastos esperados, considerando as seguintes qualidades:
1 relevância da informação contábil no contexto da nova contabilidade brasileira…
Uma empresa que fabrica produtos alimentícios apresentou, no final do exercício social de 2022, os seguintes dados contábeis:
Receita bruta de vendas: R$ 10.000.000,00
Deduções de vendas: R$ 2.000.000,00
Receita líquida de vendas: R$ 8.000.000,00
Custo dos produtos vendidos: R$ 4.500.000,00
Despesas operacionais: R$ 1.500.000,00
Receita financeira: R$ 500.000,00
Despesa financeira: R$ 300.000,00
Leve em consideração para resolução das questões, as seguintes informações também:
Patrimônio Líquido no início de 2022: R$ 5.000.000,00
Não houve distribuição de lucros no período e nem novos aportes que aumentassem o capital da empresa.
Com base nessas informações e nos conceitos e práticas contábe…



