Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.
- Aprovação da lei orçamentária anual (LOA) com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 1.000.000, tendo sido 40% delas distribuídas na categoria econômica corrente e 60% distribuídas na categoria econômica de capital.
- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, tendo sido arrecadados 80% desse valor.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal do exercício, no valor de R$ 260.000.
- Recebimento em doação de veículo para uso nas atividades administrativas, no valor de R$ 38.000.
- Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 120.000, tendo sido 50% pagos no exercício e 50% inscritos em restos a pagar processados.
- Recebimento de depósitos restituíveis, no valor de R$ 10.000.
As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho de uma entidade e, no setor público, devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas, bem como a responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe são confiados.
Considerando essa informação e a situação hipotética apresentada, redija um texto respondendo ao que se pede a seguir.
1 Informe a finalidade do balanço orçamentário e o valor do resultado orçamentário apurado no referido exercício, demonstrando como esse valor foi calculado.
2 Informe a finalidade da demonstração das variações patrimoniais e o valor do resultado patrimonial apurado no exercício, demonstrando como esse valor foi calculado.
3 Justifique por que o balanço patrimonial deve vir acompanhado de notas explicativas e cite um exemplo de nota explicativa que deverá acompanhar o balanço patrimonial da situação apresentada.
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Ao final de um exercício financeiro, os contadores observaram os seguintes aspectos em relação à provisão contabilizada no passivo, referente aos processos judiciais em andamento:
- Valor contabilizado em 2022: R$150.000,00
- Informação disponibilizado pelo escritório advocatício terceirizado:
| Nº do Processo | Probabilidade de perda | Valor estimado de perda em 31/12/2022 |
| 1 | Provável | R$ 80.000,00 |
| 2 | Provável | R$ 30.000,00 |
| 3 | Possível | R$ 40.000,00 |
| 4 | Remota | R$ 20.000,00 |
À luz dos procedimentos contábeis para reconhecimento das Provisões e Passivos Contingentes, redija um texto abordando os seguintes aspectos:
- Apresente os conceitos de provisão e de passivos contingentes;
- Quais alterações …
Um determinado município apresentou os seguintes saldos em seu Balancete Orçamentário:
Receita Prevista 150.000,00
Despesa Fixada 150.000,00
Receita Arrecadada 187.000,00
Despesa Empenhada 163.000,00
Considerando os dados apresentados, avalie:
a) Qual o tipo de resultado (superávit / déficit) é possível apurar? Explique-o.
b) Calcule o valor do resultado e explique por que corresponde a um superávit ou déficit.
O objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
(A) De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o que são as características qualitativas da informação contábil e quais são elas?
(B) Tendo em vista que as características qualitativas da informação contábil podem ser classificadas em fundamentais e de melhoria, quais são as características qualitativas fundamentais e o que elas representam?
