Após regular aprovação em concurso público, Maria, casada com João, que não é servidor público, tomou posse em cargo efetivo no Tribunal Regional do Trabalho do Estado X. No entanto, Maria é domiciliada no estado Y, motivo pelo qual gostaria de ser removida para o Tribunal Regional do Trabalho do Estado Y. Para tanto, logo após tomar posse, com base no princípio da preservação da unidade familiar, previsto na CF, Maria requereu a sua remoção a pedido para ficar com a sua família.
Com base nas disposições legais e no entendimento jurisprudencial do STJ, faça uma análise jurídica da situação hipotética apresentada. Ao elaborar seu texto,
- discorra sobre o instituto da remoção, apresentando seu conceito e suas modalidades;
- discuta a possiblidade de o pleito de Maria ser atendido.
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PRIEUR, Michel, 2001, p. 126 apud MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 2004, p. 85-86.
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a) Quais os fundamentos constitucionais da consulta popular?
b) Quais as forma…
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