Segundo o art. 225 do Decreto no 3.048/1999, uma organização de trabalho (empresa) é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada a todos os trabalhadores (seus empregados), em duas vias, pelo menos, uma que será entregue ao trabalhador e uma cópia mantida pelo departamento de pessoal, anexa ao recibo de pagamento.
A elaboração da folha faz parte das obrigações acessórias, conforme estabelece a Previdência Social, e devem constar, inclusive, as alíquotas de contribuição deste como estabelecido no § 9o desse decreto, o qual dispõe que, na folha de pagamento, deverão estar discriminados: a) nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, autônomo e equiparado, empresário, e demais pessoas físicas sem vínculo empregatício; b) cargo, função ou serviços prestados; c) parcelas integrantes da remuneração; d) parcelas não integrantes da remuneração (diárias, ajuda de custo e outros.); e) indicação do número de cotas de salário-família; f) indicação de cotas de pensão alimentícia; g) indicação de valores retidos, como IRRF e INSS (encargos sociais); e h) indicação do percentual e valor pago pela organização de trabalho, relativo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 8 mar. 2021, com adaptações. Disponível em: <http://estacio.br/folhadepagamento>. Acesso em: 1o mar. 2021, com adaptações.
Considerando que o texto apresentado tem caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo analisando a importância do alinhamento à necessidade das informações descritas na folha de pagamento e a obrigatoriedade de recolhimento do INSS e do IRRF diretamente a partir do salário-base percebido pelo trabalhador. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
- os princípios, os prazos e a diferença entre proventos e descontos constantes na folha de pagamento;
- o acompanhamento da frequência e do horário de trabalho do trabalhador, bem como a anotação de faltas e de horas extras na folha de pagamento;
- o objetivo relacionado ao valor pago pelo INSS; e
- a influência que o salário-família e (ou) a pensão alimentícia têm nos valores retidos para IRRF e INSS.
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