Uma equipe de analistas contábeis está responsável pela implantação, em 2019, da política contábil de depreciação do imobilizado da entidade governamental XXX. Após o levantamento físico-financeiro no mês de março deste ano, a equipe se deparou com a seguinte situação:
I em razão de serem considerados inservíveis, não estão mais sendo utilizados pela entidade 10 mesas e 5 cadeiras;
II nenhum bem de ativo imobilizado foi depreciado;
III entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019, foram adquiridos 4 computadores;
IV os bens adquiridos em anos anteriores apresentam valor contábil bastante divergente do valor justo.
Com referência à situação-problema descrita anteriormente, elabore, de forma fundamentada, na qualidade de analista contábil membro da referida equipe, um texto a respeito da situação encontrada e recomendações para a implantação da política de depreciação. Responda ao que se pede a seguir:
- finalidade do trabalho, incluindo a noção de depreciação, quando se inicia e quais fatores estão a ela associados;
- Recomendações: crie informações que respondam aos seguintes questionamentos:
(a) quais procedimentos serão adotados com relação aos bens considerados inservíveis?
(b) como devem ser depreciados os bens adquiridos no ano de implantação da depreciação?
(c) como devem ser depreciados os bens adquiridos em anos anteriores, cujo valor contábil é divergente no que tange ao valor justo?
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Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
Nesse sentido, com base na norma jurídica que os fundamenta, conceitue os princípios orçamentários: exclusividade e transparência.
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- Explique como a entidade contábil e o patrimônio se relacionam no que se refere ao princípio da entidade.
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