Especialmente nas últimas décadas, o direito processual vem valorizando a aplicação dos princípios constitucionais. No atual Código de Processo Civil (2015), inclusive constou, no seu primeiro artigo, a seguinte diretriz interpretativa: “Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código”.
Considerando que o texto apresentado tem caráter meramente motivador e que o Código de Processo Civil regula a resolução de conflitos de natureza privada e também de direito público, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo acerca do tema relativo à valorização dos princípios constitucionais no direito processual civil. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
- princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil;
- a possibilidade (ou não) de os juízes de primeiro e de segundo graus aplicarem os princípios constitucionais no curso de processos judiciais; e
- um exemplo concreto, presente na atuação dos advogados e no cotidiano dos tribunais, de aplicação de um princípio constitucional na interpretação e na resolução de uma questão processual, justificando a sua incidência.
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