2. Janaína, jovem negra, candidatou-se a uma vaga de vendedora de loja de cosméticos. Em entrevista com a gerente do departamento de recursos humanos da empresa, Simone, esta disse à Janaína que não a contrataria porque Janaína é negra e não queria vincular a imagem da empresa a uma pessoa de cor preta, pois isso desvalorizaria o produto. Inclusive, Simone ressaltou que não havia nada de pessoal contra Janaína, até porque o currículo mostrava boa experiência profissional, mas que o motivo pelo qual não a contrataria se dava exclusivamente à sua cor de pele.
Nesse sentido, atento(a) tão somente aos fatos narrados, responda justificadamente aos itens a seguir:
A) A conduta de Simone configura delito de racismo ou de injúria racial? [Respostas sem justificativa não serão pontuadas.] (10,0 pontos)
B) Tendo sido presa em flagrante, Simone poderá pedir arbitramento de fiança? [Respostas sem justificativa não serão pontuadas.] (10,0 pontos)
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3. O Supremo Tribunal Federal, em várias oportunidades, já mencionou que o Ministério Público tem legitimidade para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal, seja por meio de decisões de suas turmas, seja por meio do Tribunal Pleno. Em todas as suas decisões, sempre registrou que a investigação produzida pelo Ministério Público é possível desde que respeitados os direitos e as garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação num Estado Democrático de Direito.
Com base exclusivamente no que foi narrado acima, responda, justificadamente, aos questionamentos a seguir:
A) Qual teoria jurídica embasa o raciocínio pela possibilidade da inve…
1. Douglas, policial civil que está investigando uma organização criminosa, durante diligência relativa à investigação em andamento, invade clandestinamente a casa de Denílson, um dos investigados, porque observou, do lado de fora, que uma mulher que estava dentro do imóvel gritava, proferindo as seguintes palavras: “Socorro! Por favor, não me mate! Alguém me ajuda!” Todavia, ao ingressar no imóvel, Douglas observou que a mulher não estava sendo agredida, mas sim fazendo uma brincadeira.
Nessa hipótese, atento(a) tão somente às informações descritas, responda justificadamente:
A) Douglas praticou delito de abuso de autoridade? [Respostas sem justificativa não serão pontuadas.] (10,0 pontos)
3. O Delegado de Polícia Gilson recebeu denúncia anônima de que Sandra, menor, estaria sendo abusada sexualmente por seu padrasto Henrique, na pequena e pacata cidade de X, no interior do Ceará, onde Gilson estava lotado como Delegado Titular. Após diligenciar previamente à instauração do inquérito policial para confirmar a veracidade da informações, decidiu-se por instaurá-lo, já que o teor da denúncia anônima foi confirmado. Ao saber de tal fato, a avó materna de Sandra, muito preocupada com a neta menor de idade, contrata o advogado e investigador particular Jorge para acompanhar as investigações. Durante as investigações particulares, o advogado/investigador Jorge, um amante de tecnologi…
