Considerando a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) cearense de 2021, redija um texto dissertativo abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
1 as principais diretrizes estabelecidas na LDO; [valor: 0,50 ponto]
2 os limites de despesa total com pessoal a serem estabelecidos pela LDO para o exercício subsequente, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público cearenses; [valor: 0,50 ponto]
3 o limite máximo a ser estabelecido pela LDO para a reserva de contingência e dois tipos de gastos em que possa ser utilizado esse recurso; [valor: 0,90 ponto]
4 um dos limites individualizados para as despesas primárias correntes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, englobados o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública. [valor: 0,50 ponto]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Redija um texto dissertativo a respeito dos estágios da Despesa Pública. Ao elaborar seu texto cite quais são os estágios da despesa, em que momento e em qual ordem eles ocorrem.
O ciclo orçamentário representa o processo contínuo e integrado de planejamento, execução, controle e avaliação das finanças públicas, assegurando a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal. No âmbito estadual, esse processo é regido pela Constituição Federal, pela Lei nº 4.320/1964 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
Tendo como base o texto motivador, elabore um parecer, no qual aborde os seguintes tópicos:
- explique detalhadamente as etapas do ciclo orçamentário, desde a elaboração da proposta até a aprovação da lei orçamentária, evidenciando o papel de cada Poder nessa fase. [valor: 19,00 pontos]
- descreva os estágios da execução orçamentária e financeira das…
Durante auditoria realizada na Secretaria de Estado X, a equipe da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo identificou as seguintes situações:
a) O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei prevendo a concessão de isenção do IPVA a veículos utilizados em atividades de transporte escolar privado, sem apresentação das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e sem indicar medidas de compensação.
b) A mesma Secretaria celebrou convênio com organização social para ampliação do atendimento hospitalar, cujo valor comprometerá de forma permanente parte relevante do orçamento, sem que tenha sido demonstrada a compatibilidade dessa despesa com o PPA e a LDO.
c) Verif…



