Considere a seguinte situação hipotética. Uma empresa fora contratada pelo Município “X” para prestar serviços de construção civil, mediante regular processo licitatório, na modalidade concorrência. No curso da execução, a empresa contratada constatou que vinha amargando severos prejuízos, decorrentes de atrasos no pagamento, sem motivo justo, que superavam 90 dias. Além deste fato, constatou que o aumento inesperado e absolutamente imprevisível do preço de determinados insumos também contribuiu para um desequilíbrio econômico e financeiro do contrato, tornando-o inexequível. Diante do cenário instalado, a empresa contratada peticionou ao Município “X”, expondo a situação em que se encontrava, requerendo:
(a) suspensão da execução do contrato até que os pagamentos em atraso fossem realizados;
(b) que, após a regularização dos pagamentos em atraso, fosse deferido o reequilíbrio do contrato em 28% (vinte e oito por cento), percentual equivalente aos aumentos inesperados dos preços dos insumos. (desnecessária a citação de dispositivo legal).
Na condição de Procurador do Município “X”, emita Parecer Jurídico, opinando acerca de cada requerimento da contratada.
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