A Prefeitura de Itararé realiza uma licitação na modalidade Tomada de Preços visando à contratação de uma empresa para a construção de uma escola de tempo integral. Entregaram tempestivamente os envelopes quatro empresas a saber “A – EPP”, “B – EPP”, “C” e “D”, sendo as duas primeiras devidamente credenciadas como “EPP – Empresa de Pequeno Porte”. Na abertura do primeiro envelope a Comissão de Licitação constatou que a empresa “A – EPP” apresentou a CND – INSS vencida. A empresa “B – EPP” deixou de apresentar a Certidão Negativa de Falência. A empresa “C” apresentou o contrato social através de cópia simples, porém, apresentou concomitantemente o contrato social original e a empresa “D” apresentou todos os documentos de habilitação exigidos no Edital da referida Tomada de Preços. A Comissão de Licitação suspendeu a sessão e consultou a Procuradoria Jurídica para auxiliar na análise dos documentos e emissão de parecer acerca do julgamento da fase de habilitação de referida licitação.
Elabore um parecer objetivo sobre o julgamento da fase de habilitação da licitação levando em consideração a participação das empresas “A – EPP”, “B – EPP”, “C” e “D” no certame.
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