Interrogatório, Confissão e Declarações

Tenha em mente a seguinte situação hipotética: Astrogildo foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio mediante asfixia por esganadura, em sua modalidade consumada, sendo conduzido à Delegacia de Polícia responsável pelo plantão naquele momento. Quando do interrogatório, a autoridade policial solicitou que o flagranteado apresentasse documento de identidade, a fim de civilmente identificá-lo. Astrogildo, então, afirmou que não forneceria nenhum documento de identificação e não se identificaria, pois tinha conhecimento de que não era obrigado a produzir prova contra si mesmo, exigindo, por fim, que lhe fosse concedida fiança. O Delegado de Polícia, por sua vez, negou o arbitramento de fiança a Astrogildo e acionou o papiloscopista para realizar a identificação criminal do detido, argumentando que este não poderia se negar a se identificar e que o ordenamento jurídico brasileiro comporta exceção à vedação de submissão à identificação criminal.

Diante do quadro hipotético narrado, disserte, necessariamente, a respeito de:

1) O princípio constitucional invocado por Astrogildo e a relação desse princípio com a decisão do Delegado determinando a realização da identificação criminal;

2) Se a hipótese da questão comporta o arbitramento de fiança ou não;

3) Os fundamentos legais que embasaram ambas as decisões da autoridade policial.