A revisão histórica nos revela que a assistência educacional em estabelecimentos carcerários foi novamente ressignificada pela perspectiva de educação como direito de todos, consolidada com a promulgação da Constituição Federal de 1988, conforme se lê em seu artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Alisson J. O. Duarte; Helena O. Sivieri Pereira. Aspectos históricos da educação escolar nas instituições prisionais
brasileiras do período imperial ao século XXI. Educação Unisinos, p. 344-52, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto precedente como motivador e considerando o status constitucional da educação como direito de todos os brasileiros bem como a realidade imposta pela pandemia causada pelo vírus covid-19, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
POSSIBILIDADES EM TEMPOS DE PANDEMIA: O ENSINO REMOTO NO ÂMBITO PRISIONAL
Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Discorra sobre a relação entre a educação e a ressocialização das pessoas encarceradas. [valor: 8,00 pontos]
2 Mencione os níveis de escolaridade que devem ser oferecidos pelo Estado às pessoas privadas de liberdade na esfera federal. [valor: 3,00 pontos]
3 Discuta como a educação a distância poderia ser usada no ambiente prisional para amenizar o impacto da pandemia, apresentando um exemplo desse recurso e uma possível dificuldade — técnica ou de outra natureza — a ser superada nesse ambiente. [valor: 8,00 pontos]
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