Determinado município no Brasil, doravante nominado “XYZ”, diante da situação de caos que se verifica no trânsito, mormente nos horários de pico, elabora novo plano viário para a cidade, prevendo a construção de elevados, ciclovias e vias expressas. Na execução das obras, realizadas pela própria Administração, interdita uma rua ao tráfego de veículos em região nobre da cidade, já que ela seria usada como canteiro para a guarda de máquinas e equipamentos. Diante do impedimento do tráfego dos carros na rua interditada, o Município criou uma área de estacionamento próxima para uso dos munícipes, permitindo que guardassem os carros e caminhassem na calçada, acessando os estabelecimentos comerciais da rua interditada. As obras, cujo cronograma previa encerramento em seis meses, ainda não foram concluídas, mesmo decorrido o lapso de oito meses, havendo a previsão de que serão encerradas nos próximos dois meses. Diante dessa situação, o restaurante Tempero de Casa Ltda., localizado na rua interditada, sob o fundamento de que a clientela não consegue mais chegar ao seu estabelecimento de carro, maneja uma ação judicial contra o Município “XYZ”, pleiteando indenização pelos atos da Administração, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos materiais, e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por danos morais. A ação foi distribuída para a 26ª Vara Cível da Comarca “XYZ”. O Município foi citado no dia 15 de outubro de 2015 (quinta-feira), na pessoa do Sr. Prefeito.
Na qualidade de Procurador Municipal, elabore a peça adequada para resguardar os interesses do Município, considerando que:
(A) não é necessário relatar, em tópico específico, os fatos apresentados na peça inicial. Também não é necessário transcrever artigos da lei, sendo suficiente, quando o candidato entender oportuno, a mera referência ao dispositivo legal;
(B) o proprietário do restaurante, aproveitando-se da obra pública, decidiu reformar o estabelecimento, de modo que somente tinha 50% das mesas disponíveis para os clientes;
(C) o autor juntou aos autos alguns comprovantes que demonstram a queda no faturamento;
(D) segundo o Código de Organização Judiciária do Estado, as causas em que o Município for parte na condição de autor, réu, assistente, interveniente ou oponente, serão processadas na vara da Fazenda Pública Municipal;
(E) a peça deve ser datada no último dia do prazo para apresentação;
(F) o Paço Municipal está situado no seguinte endereço: Avenida “A”, número “B”, Cidade “XYZ”, Brasil.
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