sqd-sistema-de-questoes-discursivas-fundo-escuro-250
Busca por enunciado
Matéria
Banca
Área
Órgão
Ano
Nível de escolaridade
Linhas
Q118451 | Direito Processual Civil
Banca: CONSESPVer cursos
Ano: 2015
Cargo: Procurador
Padrão de resposta Peça Técnica/Prática150 linhas

A-+=
novo
Salvar em caderno (0)
Faça login para salvar Fechar
Meus Cadernos

Imagine a seguinte situação:

você é advogado e recebe um microempresário que lhe relata o problema de que sua microempresa participou de uma Licitação junto à Prefeitura de seu município, da qual foi a vencedora. Porém, ao ser chamado para assinar o contrato, o Presidente da Comissão de Licitação informou-o que uma de suas certidões de regularidade fiscal apresentava uma restrição. Dois dias depois, o seu cliente protocolou a certidão com sua situação regularizada e sanou o problema. Posteriormente, recebeu uma notificação de que o segundo colocado na Licitação foi chamado a assinar o contrato, pois, embora ele tenha juntado a certidão sem restrição, os prazos licitatórios são decadenciais e não haveria outra alternativa, a não ser a de convocar o segundo colocado.

Na elaboração da sua prova, lembre-se de que em sua comarca não há vara da fazenda pública, e sim apenas varas cíveis cumulativas, aliás, a comarca mais próxima que possui vara especializada em fazenda pública está distante, a cerca de 100 km da sua comarca. Suponha que seu cliente teve um direito violado e que seja possível socorrê-lo judicialmente, dessa forma, tome a medida adequada. O valor da Licitação é de R$20.000,00 (vinte mil reais).


loader-icon
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

CONTEÚDO EXCLUSIVO

Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!

Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.
Quer ver esse conteúdo aqui? Vote abaixo.
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário

Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.

Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.
Quer ver esse conteúdo aqui? Vote abaixo.
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário

Nenhum aluno compartilhou redação com nota superior a 90%.
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!

Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.

Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.
Quer ver esse conteúdo aqui? Vote abaixo.
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário

Conteúdo exclusivo para alunos da Academia de Discursivas ou assinantes do Sistema de Questões Discursivas.
  • Este formulário é para reportar erros nesta questão discursivas. Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda, clique aqui para ver nossos canais de contato.
  • Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
  • Opcional

Questões Relacionadas

MatériaDireito Processual Civil
BancaCONSESP

Imagine a seguinte situação:

você é advogado e recebe um microempresário que lhe relata o problema de que sua microempresa participou de uma Licitação junto à Prefeitura de seu município, da qual foi a vencedora. Porém, ao ser chamado para assinar o contrato, o Presidente da Comissão de Licitação informou-o que uma de suas certidões de regularidade fiscal apresentava uma restrição. Dois dias depois, o seu cliente protocolou a certidão com sua situação regularizada e sanou o problema. Posteriormente, recebeu uma notificação de que o segundo colocado na Licitação foi chamado a assinar o contrato, pois, embora ele tenha juntado a certidão sem restrição, os prazos licitatórios são decadenciais e…

Espaço de Discussão

Converse com outros usuários do SQD

Acompanhar
Notificar
0 Comentários
Antigos
Recentes Votados
Inline Feedbacks
Ver todos comentários