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ID 117983 Direito Ambiental Banca Cebraspe (Cespe) Ano 2019 15 linhas

Resíduos sólidos e saneamento ambiental

Assunto desta questão
Resíduos sólidos e saneamento ambiental
Enunciado

Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) — instituída pela Lei n.º 12.305/2010 —, elabore um texto respondendo aos questionamentos dos itens 1 e 2 e atendendo ao que se pede no item 3.

1 Quais são os resíduos classificados como perigosos?
2 O que se entende por área órfã contaminada e de quem é a responsabilidade subsidiária para minimizar ou cessar o dano ao meio ambiente relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos ocorrido nessa área, tão logo tome conhecimento do fato?
3 Discorra sobre o princípio do poluidor-pagador.

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