Entende-se por judicialização da política o crescente fenômeno de utilização dos meios judiciais para o debate e a decisão de questões concernentes a políticas públicas e controvérsias políticas acerca de assuntos como liberdades individuais ou religiosas, processo eleitoral, direitos imigratório, privado, trabalhista, previdenciário e da saúde. Isso ocorre em razão das muitas etapas do processo decisório a que estão sujeitos os Poderes Legislativo e Executivo ou mesmo em consequência das constrições orçamentárias que servem de obstáculo à provisão das questões de interesse público e privado, mas que, em tese, não impedem ou limitam a atuação do Poder Judiciário. Então, confia-se no Poder Judiciário quando a questão está posta e necessita de uma resposta imediata.
Considerando que o texto apresentado tem caráter unicamente motivador, redija um texto que atenda às seguintes determinações:
1 caracterize política e direito e aborde a relação entre esses conceitos; [valor: 0,60 ponto]
2 discorra sobre a tipologia moderna das formas de poder estruturada por Norberto Bobbio, abordando os três tipos de poder segundo esse autor; [valor: 0,90 ponto]
3 apresente três escolas de pensamento jurídico essenciais ao debate contemporâneo sobre direito e relações de poder, explicando cada uma delas. [valor: 0,90 ponto]
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RE n.º 646.721/RS, Relator Ministro Marco Aurélio (com adaptações).
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Considerando essas informações, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 Escolha um dos movimentos citados e o descreva no que se refere à sua origem e ao seu desenvolvimento no Brasil. [valor: 0,50 ponto]
2 Mencione a concepção do movimento escolhido a respeito do direito estatal e extraestatal ou monismo e pluralismo jurídico. [valor: 0…
