A Instrução Normativa n.º 1/2019 dispõe acerca do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal.
O novo modelo para contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação previsto nessa norma simplificou o processo ao incorporar o plano anual de contratações e eliminar documentos como o plano de inserção, o plano de fiscalização e o plano de capacidade.
Internet: <www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/orientacoes-para-contratacao> (com adaptações).
Considerando que o texto anterior tem caráter unicamente motivador, e sabendo que o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação pelos órgãos e pelas entidades integrantes do SISP é composto de fases que envolvem papéis e artefatos diversos, redija um texto dissertativo respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.
1 Qual é o principal objetivo do documento de oficialização da demanda e do estudo técnico preliminar da contratação? [valor: 5,50 pontos]
2 Qual é a principal função do gestor do contrato e do fiscal técnico do contrato? [valor: 4,00 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
As práticas de governança pública, quando aplicadas em conjunto, têm um papel crucial no direcionamento das funções de gestão e no monitoramento do desempenho organizacional. O objetivo dessas práticas é garantir que as funções de gestão estejam alinhadas com os objetivos da organização e que, de forma coordenada, contribuam para a entrega dos resultados esperados pela sociedade.
Ao adotar um recorte da governança organizacional com foco no direcionamento da função de contratações, pode-se definir a governança das contratações públicas como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão das contratações…
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recebeu representação, contendo possíveis irregularidades em procedimentos realizados na Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC) relacionados à bem e serviços de Tecnologia da Informação.
A representação foi formulada por deputado distrital, com a caracterização circunstanciada da situação e linguagem clara e objetiva. Os indícios de irregularidades, constantes na representação, foram:
Situação 01
Em 06/2023, a equipe de planejamento da contratação da SEEC concluiu que a melhor opção para a aquisição de 200 webcams seria a utilização de dispensa de licitação, dado o reduzido valor de mercado do bem pretendido.
A pesquisa de…



