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Q117956 | TI - Auditoria, Licitações e Contratos de TI
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2021
Órgao: ApexBrasil - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
Cargo: Analista - APEX

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A Instrução Normativa n.º 1/2019 dispõe acerca do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal.

O novo modelo para contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação previsto nessa norma simplificou o processo ao incorporar o plano anual de contratações e eliminar documentos como o plano de inserção, o plano de fiscalização e o plano de capacidade.

Internet: <www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/orientacoes-para-contratacao> (com adaptações).

Considerando que o texto anterior tem caráter unicamente motivador, e sabendo que o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação pelos órgãos e pelas entidades integrantes do SISP é composto de fases que envolvem papéis e artefatos diversos, redija um texto dissertativo respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.

1 Qual é o principal objetivo do documento de oficialização da demanda e do estudo técnico preliminar da contratação? [valor: 5,50 pontos]
2 Qual é a principal função do gestor do contrato e do fiscal técnico do contrato? [valor: 4,00 pontos]


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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No que concerne à contratação de bens e serviços de TI pela administração pública, redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:

1 os deveres do fiscal na fiscalização da execução do contrato, conforme as previsões da Lei n.º 14.133/2021. [valor: 5,25 pontos]

2 as fases do processo de contratação de TI, bem como pelo menos dois aspectos relevantes de cada fase, de acordo com a IN SGD/ME n.º 94/2022. [valor: 9,00 pontos]

A Instrução Normativa n.º 1/2019 dispõe acerca do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal.

O novo modelo para contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação previsto nessa norma simplificou o processo ao incorporar o plano anual de contratações e eliminar documentos como o plano de inserção, o plano de fiscalização e o plano de capacidade.

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Considerando que o texto anterior tem …

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