Considerando as disposições legais do Código Tributário Nacional (CTN), redija um texto acerca de lançamento tributário, atendendo ao que se pede a seguir.
1 Defina lançamento tributário. [valor: 1,20 ponto]
2 Identifique e classifique as quatro modalidades de lançamento tributário existentes no CTN, indicando as modalidades principais e as subsidiárias (ou supletivas). [valor: 1,25 ponto]
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Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo, com argumentação consistente, em atendimento ao que se pede a seguir.
1 Discorra sobre os objetivos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e explique a principal diferença entre ME e EPP. [valor: 0,28 ponto]
2 Aborde dois dos benefícios concedidos a ME e EPP para participação…




