O ponto de partida para qualquer área do conhecimento humano deve ser sempre os princípios que a sustentam. Esses princípios espelham a ideologia de determinado sistema, seus postulados básicos e seus fins. Vale dizer, os princípios são eleitos como fundamentos e qualificações essenciais da ordem que institui. Os princípios possuem o condão de declarar e consolidar os altos valores da vida humana e, por isso, são considerados pedras angulares e vigas-mestras do sistema. Adicionalmente, as novas demandas sociais estão a exigir um novo padrão de informações geradas pela Contabilidade Pública, e que seus demonstrativos – item essencial das prestações de contas dos gestores públicos – devem ser elaborados de modo a facilitar, por parte dos seus usuários e por toda a sociedade, a adequada interpretação dos fenômenos patrimoniais do setor público, o acompanhamento do processo orçamentário, a análise dos resultados econômicos e o fluxo financeiro.
Considerando o exposto e, em especial, o contido na Resolução CFC 1.367/11, aprecie os itens a seguir, respondendo ao que for solicitado:
a) O princípio do registro pelo valor original é aplicável ao setor público?
b) Cite e explique cinco exemplos de valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos.
c) O princípio da competência aplica-se integralmente ao setor público?
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