Uma indústria fabricante de cimento foi responsável por acidente que contaminou um rio de determinado estado da Federação. Em razão do acidente, vários habitantes dos municípios afetados Z e W ficaram sem abastecimento de água. Ante o dano coletivo causado, o Ministério Público do estado propôs ação civil pública contra a indústria e o município Z, responsável pelo licenciamento ambiental do referido empreendimento. O objetivo da ação era buscar a reparação dos danos morais e materiais causados pelo acidente. O juízo escolhido pelo Ministério Público foi o do município Z. Para provar suas alegações, o promotor solicitou ao juízo a realização de perícia para quantificar o dano local gerado.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto respondendo, de forma justificada, aos questionamentos que se seguem.
1 O juízo mencionado tem competência para julgar a ação civil pública proposta? [valor: 0,50 ponto]
2 De que tipo é a responsabilidade civil pelos danos ambientais em questão? Qual teoria embasa esse entendimento, conforme o STJ? [valor: 0,65 ponto]
3 Caso a indústria fabricante de cimento se negue a adiantar os honorários periciais, quem deverá arcar com a exigência do seu depósito prévio, segundo o entendimento do STJ? [valor: 1,20 ponto]
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