ID 116776 Direito Processual Civil Banca FGV Ano 2020 30 linhas

Apelação e Remessa Necessária

Assuntos desta questão

Propriedade, Aquisição, Perda e Limitações Apelação e Remessa Necessária

Enunciado

Lúcia é viúva, mãe de 5 filhos pequenos e está desempregada. Sem ter onde morar e sem ser proprietária de outro imóvel, adentra, sem violência, à vista de todos, um terreno de 100 m2 , vazio e aparentemente abandonado na zona rural de Campo Grande/MS, em 20/01/2013. Com a ajuda de amigos, constrói um pequeno cômodo e começa a plantar para garantir a…

subsistência da família. Depois de alguns bons resultados na colheita, passa a vender o excedente da sua produção, fazendo da agricultura sua fonte de renda. Em 20/02/2019, Lúcia procura orientação jurídica especializada para saber dos seus direitos sobre o imóvel que ocupa, sem oposição, desde 2013. Ao conversar com Cristina, advogada sensibilizada com sua luta, Lúcia é informada que tem direito de pleitear a usucapião do imóvel, cujo pedido judicial é distribuído em 20/03/2019, acompanhado das certidões de cartórios de registros de imóveis, que efetivamente provam não ser proprietária de outro imóvel. Cristóvão, inscrito no registro como proprietário do terreno, é regularmente citado e…

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Dados da questão

ID: 116776
Assunto: Direito Processual Civil > Recursos e Meios de Impugnação > Apelação e Remessa Necessária
Banca: FGV
Ano: 2020
Tipo: Prova anterior
Órgão: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Área: OAB
Nível: Nível Superior
Linhas: 30

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