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A proteção do trabalhador é um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro, e os acidentes de trabalho representam um desafio constante para a efetivação desse princípio. Conforme a Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 19, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício da atividade laboral, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou perda da capacidade para o trabalho. Além disso, a legislação prevê a equiparação de determinadas doenças ocupacionais a acidentes laborais, ampliando a rede de proteção previdenciária e reforçando a responsabilidade social das empresas.

Apesar do marco legal consolidado, os desafios persistem. Entre eles, destacam-se as dificul…

A proteção à saúde e à segurança do trabalhador está prevista na Constituição Federal e em legislações específicas que visam reduzir riscos ocupacionais e garantir a dignidade no ambiente laboral. O cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho envolve tanto medidas preventivas quanto reparatórias, incluindo exames admissionais, periódicos e de retorno ao trabalho, além de programas de gestão de riscos e acompanhamento médico contínuo.

Nesse contexto, é fundamental refletir sobre a importância da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, das medidas de promoção à saúde e de prevenção de acidentes, bem como da atuação estatal diante dos agravos ocupacionais.

Co…

A execução de obras públicas demanda o cumprimento rigoroso das normas técnicas e legais voltadas à proteção da integridade física dos trabalhadores e à prevenção de acidentes. O planejamento e a execução das atividades devem assegurar um ambiente de trabalho seguro, com instalações adequadas, medidas de controle coletivo e individual, além da efetiva responsabilização dos profissionais envolvidos pela adoção das práticas exigidas.

Nesse contexto, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:

1. Indique os requisitos mínimos de segurança nas obras públicas;
2. Aponte as obrigações e responsabilidades do empregador e do responsável técnico durante a execuç…