Descreva as características dos processos licitatórios conhecidos como leilão, concurso e carta-convite, citando:
a) a situação em que cada um deve ser aplicado;
b) os critérios adotados para o vencedor do certame.
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A construção de um complexo de prédios públicos em concreto armado foi licitada em R$ 22.000.000,00, contratada em R$ 18.000.000,00. Seu prazo de execução é 18 meses para execução da obra, possuindo desembolsos mensais de R$ 1.000.000. Em auditoria de conformidade, a equipe de constatou os seguintes fatos:
- A garantia contratual exigida na licitação era de 5%, logo a empresa apresentou seguro-garantia de R$ 900.000,00;
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A execução de obras públicas deve observar os princípios da economicidade e da eficiência, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.636/2023, buscando o melhor resultado possível com o uso racional dos recursos públicos. Nesse contexto, a análise de custo-benefício e a utilização de indicadores de desempenho são instrumentos que podem ser utilizados para subsidiar decisões técnicas e de controle.
Considerando esse cenário, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:
- Explique a importância da análise de custo-benefício na gestão de obras públicas, mencionando parâmetros como o Valor Presente Líquido (VPL) e a Taxa Interna de Retor…
A execução de obras públicas deve observar os princípios da sustentabilidade ambiental, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, que impõe à Administração o dever de adotar práticas que reduzam impactos e garantam o uso racional dos recursos naturais. Nesse contexto, o gerenciamento adequado dos resíduos de construção e demolição (RCD) é essencial para a proteção ambiental e para o cumprimento das obrigações legais.
Com base na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 12.305/2010, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:
- Explique a importância da gestão sustentável dos resíduos de construção e demolição nas obras públicas, destacando seus impactos ambien…
