Redija um texto dissertativo acerca do papel institucional dos tribunais de contas no Brasil. Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir:
1 indique os princípios e normas constitucionais mais relevantes no que diz respeito à atuação desses órgãos.
2 explane a respeito da atuação desses tribunais relativamente às normas de responsabilidade fiscal.
3 discorra sobre recomendações da INTOSAI referentes aos tribunais de contas.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Considere a seguinte situação:
Para que se cumpram adequadamente as técnicas do orçamento-programa, torna-se necessário desenvolver avaliações quantitativas e qualitativas das aplicações de recursos nos diversos programas e atividades voltados à execução das políticas públicas estabelecidas no orçamento.
Essas avaliações incorporam os conceitos contemporâneos de planejamento governamental, com ênfase na eficiência, eficácia, economicidade, efetividade e transparência das ações realizadas em resposta às demandas sociais apresentadas, discutidas e aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Nesse contexto, um cidadão, no pleno exercício de seus direitos constitucionais, apresentou denúncia aleg…
Situação-problema
O município Alfa, com cerca de 250 mil habitantes, enfrenta há anos dificuldades no acesso da população aos serviços de saneamento básico, especialmente nas áreas periféricas. Levantamentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde apontaram aumento significativo de doenças de veiculação hídrica, como diarreia e hepatite A, principalmente em bairros com baixa cobertura de rede de esgoto.
Diante desse cenário, a prefeitura lançou o Programa Água e Vida, política pública voltada à ampliação da infraestrutura de saneamento básico nas regiões mais vulneráveis da cidade. O programa foi estruturado com recursos provenientes do orçamento municipal, transferências voluntárias d…
A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao TCU o papel de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo, atribuindo-lhe, ainda, uma série de competências. Leis posteriores, entretanto, têm fixado outras atribuições para o TCU, como ocorreu com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para cumprir suas funções e responsabilidades, o TCU realiza diversas modalidades de fiscalização, utilizando, para isso, diversos instrumentos.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto que conceitue e apresente, à luz do sistema de fiscalização do TCU, as funções dos instrumentos auditoria [valor: 1,75 ponto], inspeção [valor: 1,50 ponto] e monitoramen…
