O estado do Pará celebrou convênio com a secretaria de educação do município X para a construção de uma escola, no valor de R$ 2.000.000. O convênio previa contrapartida do município no valor de R$ 400.000. No decorrer da execução da obra, foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) uma denúncia anônima, em que se relatava que parte dos valores do convênio era utilizada em finalidade diversa da pactuada. Com base nessa informação, o TCE/PA realizou auditoria e identificou que R$ 200.000 destinados à construção da escola haviam sido utilizados em obra pública distinta da pactuada no convênio. Desse montante, R$ 100.000 eram recursos estaduais, e o restante, municipais.
A partir dessa situação hipotética, redija um parecer abordando, de forma fundamentada, os aspectos apresentados a seguir. Em seu parecer, dispense o relatório e não acrescente fatos novos.
1 Competência do TCE/PA para aplicar sanções aos gestores do convênio. [valor: 30,00 pontos]
2 Viabilidade da instauração de auditoria no convênio a partir de denúncia anônima. [valor: 30,00 pontos]
3 Proposta de voto pelo TCE/PA a respeito das contas do convênio, incluindo-se nessa proposta as consequências para os gestores do convênio pelo desvio da finalidade pactuada. [valor: 35,00 pontos]
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Internet: <atricon.org.br> (com adaptações).
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