Antes do encerramento do exercício financeiro de 2014, o contador constatou pela análise do sistema contábil do Município de Pedra Feliz, que não havia registros contábeis das seguintes transações referentes a 2014:
I) depreciação de um veículo adquirido em 30/4/2014 por R$ 80.000,00, com vida útil estimada de 5 anos e o valor residual de R$ 20.000,00. A entidade utiliza o método das quotas constantes para o cálculo da depreciação e não havia realizado registros contábeis referentes à depreciação deste veículo, que foi colocado em uso em 30/4/2014.
II) pagamento de juros no valor de R$ 12.000,00 referentes a uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária obtido em 2014. Tais juros já haviam sido recolhidos pela contabilidade de acordo com o regime de competência e os estágios da despesa anteriores ao pagamento já haviam sido registrados pela contabilidade.
III) empenho da despesa com aquisição de material de distribuição gratuita no valor de R$ 35.000,00.
IV) recebimento de material de consumo de um dos fornecedores, com a concomitante liquidação da despesa, no valor de R$ 25.000,00.
V) consumo de medicamento no valor de R$ 44.000,00 pelo Hospital Municipal, entidade da administração direta, na prestação de serviços aos pacientes.
VI) arrecadação no valor de R$ 15.000, o qual estava inscrito em dívida ativa.
VII) prestação de serviços no valor de R$ 70.000 , em dezembro de 2014 , para recebimento em fevereiro de 2015.
VIII) aumento do saldo da dívida fundada no valor de R$ 17.000 em decorrência de variação cambial.
IX) assinatura de um convênio com governo federal no valor de R$ 64.000 para reforma de um prédio escolar.
X) inscrição de restos a pagar no valor de R$ 56.000.
Pede-se:
a) liste as transações que geram lançamentos contábeis no subsistema de informações orçamentárias.
b) indique a transação que gera lançamento contábil somente no subsistema de compensação.
c) considerando as Demonstrações Consolidadas do Município de Pedra Feliz referentes ao exercício financeiro de 2014, determine o impacto das dez transações, tomadas em conjunto.
d) nos valores da receita orçamentária e dos recebimentos extraordinários evidenciados no balanço financeiro.
e) no resultado de execução orçamentária referente 2014, calculado de acordo com a lei 4320/64.
Explicite a linha de raciocínio empregada. (elabore sua resposta definitiva em até 70 linhas)
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Considere as seguintes informações descritas nos itens sobre materiais bibliográficos de uma entidade pública que atua na apreciação de causas trabalhistas:
I. Em 12/12/2023, foi empenhada despesa de R$ 18.000,00 para a aquisição de livros técnicos destinados à atualização da biblioteca interna, utilizada pelos servidores. Os livros, que serão mantidos na biblioteca por prazo indeterminado, foram recebidos
pela entidade pública em 21 /12/2023, com a despesa liquidada nesta data e paga em janeiro de 2024, pelo valor total empenhado.
II. Em 15/08/2023, foi empenhada despesa de R$ 3.900,00 para a aquisição de livros infantis para distribuição gratuita no âmbito de um projeto de conscientização …
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei n.º 123/2020, que trata do orçamento do estado. Durante um processo de fiscalização, verificou-se os seguintes fatos:
Fato 1: O projeto de LOA foi encaminhado pelo deputado Ciclano de Tal.
Fato 2: Devido ao cenário de pandemia, o Governador afirmou que, se houver necessidade, tendo como base o estado de calamidade pública, abrirá créditos adicionais por meio de medida provisória.
Diante da situação hipotética, analise a regularidade dos fatos apresentados, abordando, necessariamente, o que se pede a seguir:
- a iniciativa para apresentação do projeto de LOA e a respectiva tramitação, posicionando-se sobre a regularidade do Fato 1.
- a possibilid…
A Assembleia Legislativa (AL) aprovou o projeto de lei n.º 123/2020, que trata do orçamento do estado. Durante um processo de fiscalização, verificou-se os seguintes fatos:
Fato 1: O projeto foi encaminhado pelo deputado Ciclano de Tal, o qual também foi responsável pela elaboração e envio do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Fato 2: Durante o trâmite, o projeto de LOA aprovado recebeu 2.240 emendas, somando-se as individuais e as parlamentares. As emendas individuais somaram 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto inicial da LOA, sendo 0,6% da receita direcionadas para ações e serviços públicos de educação, 0,3% para saúde e 0,3% para segurança pública. As …
