Motivado pela leitura dos textos seguintes, sem, contudo, copiá-los ou parafraseá-los, redija um TEXTO DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVO com, no mínimo, 20 e, no máximo, 25 linhas, em modalidade e limites solicitados, em norma padrão da língua portuguesa, atribuindo-lhe um título, sobre o tema: A PERSISTÊNCIA DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL.
Texto 1
Sejudh assina pacto nacional de combate ao trabalho escravo.
Luiza Fariello Agência CNJ de Notícias
Foi assinado nesta terça-feira (13/12/2016), após a 33a Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo no país entre quinze estados e o Distrito Federal com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania. O acordo tem por objetivo promover a articulação entre os estados nas ações contra o trabalho escravo e aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento a esse tipo de crime, definido no artigo 149 do Código Penal.
Disponível em: sejudh.mt.gov.br
Texto 2
O trabalho escravo no Brasil?
No Brasil, o trabalho escravo é definido pelo Artigo 149 do Código Penal da seguinte maneira:
Artigo 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
Pena- reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
§1º. Nas mesmas penas incorre quem:
I. cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
II. mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
§2º. A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
I. contra a criança ou adolescente;
II. por motivo de preconceito de raça, cor etnia, religião ou origem.
Disponível em: http://escravonempensar.org.br
Texto 3
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