OS PRINCIPIOS DE CONTABILIDADE NA NBC TG – ESTRUTURACONCEITUAL
A Edição da NBC TSP EC de 04/10/2016 – Estrutura Conceitual para a Elaboração de e Divulgação de Informação Contábil de Proposito Geral pelas Entidades Públicas, revogou as Resoluções CFC 750/93 e 1.282/10, ambas versando sobre os Princípios de Contabilidade. No entanto, esse procedimento não revogou os Princípios de Contabilidade propriamente ditos, pois de fato, esses já estavam sendo tratados na NBC TG – Estrutura Conceitual.
Redija um texto de no mínimo 25 e no máximo 30 linhas, abordando como são tratados os seguintes Princípios de Contabilidade na NBC TG – Estrutura Conceitual: Valor Original, Competência, Continuidade e Oportunidade.
Obs: Cada Princípio será avaliado com quatro (4) pontos dos dezesseis (16) possíveis no aspecto técnico.
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OS PRINCIPIOS DE CONTABILIDADE NA NBC TG – ESTRUTURACONCEITUAL
A Edição da NBC TSP EC de 04/10/2016 – Estrutura Conceitual para a Elaboração de e Divulgação de Informação Contábil de Proposito Geral pelas Entidades Públicas, revogou as Resoluções CFC 750/93 e 1.282/10, ambas versando sobre os Princípios de Contabilidade. No entanto, esse procedimento não revogou os Princípios de Contabilidade propriamente ditos, pois de fato, esses já estavam sendo tratados na NBC TG – Estrutura Conceitual.
Redija um texto de no mínimo 25 e no máximo 30 linhas, abordando como são tratados os seguintes Princípios de Contabilidade na NBC TG – Estrutura Conceitual: Valor Original, Competência, Continuidade e Op…
A NBC TSP EC ganhou destaque e notoriedade a partir da confluência das normas de contabilidade brasileiras aos padrões internacionais. O maior objetivo é fornecer informações aos usuários (poder judiciário ou provedores dos recursos) para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accoutability). Todavia este procedimento não revogou os princípios de contabilidade essenciais da contabilidade. A norma que versa sobre a estrutura conceitual ratificou o princípio da competência, onde se reconhece o item pelo seu valor e avalia o desempenho do órgão público mesmo que os pagamentos e os recebimentos sejam em períodos diferentes. Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. Assim para um ativo a mensuração pelo ser pelo valor original ou para passivo o custo original, valor a época de aquisição ou valor da obrigação recebida a época. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas com base no princípio da continuidade, se as operações do ente público vão continuar no futuro possível. O Princípio da oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.