Suponha que a Prefeitura precise contratar funcionários com nível Médio de escolaridade para exercer cargo efetivo no seu setor administrativo, já que a Administração municipal pretende ampliar de forma permanente o setor visando dar mais celeridade ao andamento dos processos administrativos. Nessa hipótese, responda de forma discursiva:
A) Qual instrumento adequado para realizar essa admissão de funcionários e, se existente, qual o prazo de validade do referido instrumento? (5 pontos)
B) Após quanto tempo este servidor admitido será estável no serviço público, segundo disposição da Constituição Federal? (5 pontos)
C) Quais as formas que atualmente o servidor público estável poderá perder o cargo, segundo disposição da Constituição Federal? Explique. (6 pontos)
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Questão 1
Proposta 1
CONSTITUIÇÃO FEDERAL / 1988. A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, FORMADA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, CONSTITUI-SE EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E TEM COMO FUNDAMENTOS:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Produza um texto dissertativo sobre os 5 (cinco) fundamentos aqui citados.
Proposta 2
A LEI ORGÂNICA 1/ 1990 – DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, TRATA DE DIVERSOS TEMAS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍ…



