Os exames referentes ao ativo imobilizado tangível têm como objetivos principais: a verificação da existência, propriedade e posse desses bens, assim como de ônus sobre eles; sua contabilização, inclusive classificação; os critérios de avaliação adotados, compreendidas atualizações, acréscimos, reavaliações, depreciações e baixas.
Hilário Franco e Ernesto Marra. Auditoria Contábil. S. Paulo: Atlas, cap. 12.7
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, tendo como base os procedimentos básicos para a realização desse tipo de trabalho, elabore um texto dissertativo abordando o que se pede a seguir:
1) Os procedimentos e as técnicas mais apropriados para testar a existência, propriedade, utilização e movimentação do ativo imobilizado, bem como sobre as razões para a escolha dos respectivos procedimentos e técnicas. [valor: 1,20 ponto]
2) Os procedimentos e técnicas aplicáveis à auditoria do imobilizado também são aconselhadas às auditorias no ativo intangível e nas contas de resultado, exemplifique. [valor: 1,20 ponto]
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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Nenhuma questão encontrada com os critérios informados.
Qual seria a fonte/norma que deveriamos nos basear para responder ? Na minha resolução, citei alguns procedimentos e testes diferentes do padrão de resposta.
O conceito de ativo imobilizado tangível está previsto na NBC TG 27. É o bem mantido para o uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços por mais de um período produtivo, finalizando o ciclo operacional e financeiro. Não há a necessidade da propriedade dos bens tangíveis, basta a posse como os arrendamentos mercantis, pois ficam contabilizados.
O reconhecimento da contabilização será pelo custo de aquisição mais gastos para deixar o bem em condições de uso e operação pretendidas pela administração. Numa mensuração subsequente, o imobilizado fica sujeita a testes de recuperabilidade para quantificar a depreciação/amortização/ exaustão e assim, medir a perda do valor financeiro do bem.
A entidade deve definir qual a política contábil para depreciar o bem tangível, adotando-se o método linear (linha reta), das quotas decrescentes, das unidades produzidas ou das horas trabalhadas. A Receita Federal do Brasil aceita determinados prazos para o cálculo da depreciação. As diferenças tributária e contábeis devem ser ajustadas diante da alteração da vida útil e do valor residual do imobilizado. Estas mudanças de estimativas contábeis devem ser revisadas periodicamente com efeitos prospectivos, não se alterando os valores contabilizados.
Na medida do possível, os procedimentos e técnicas aplicáveis ao imobilizado também podem ser aplicadas ao ativo intangível (não monetário, identificável e sem substância física) e nas contas de resultado na forma de amortização devido a diminuição do valor do capital investido em operações financeiras ou na exaustão de uma licença de uso quanto a exploração de um recurso natural não renovável desde que tenham vida útil definida.