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Ontem às 21:00 horas Soraya estava em seu veículo próprio, dirigindo para a empresa “X”, sua empregadora, em razão de um chamado urgente de sua superiora hierárquica, quando um caminhão atravessou o semáforo vermelho colidindo em cheio com o seu carro.
Considerando que ela está na UTI, em coma induzido, responda, fundamentadamente:
1. Qual a conduta que a empresa “X” deverá realizar em razão do acidente sofrido por Soraya? Considera-se acidente de trabalho?
2. Quais são os benefícios previdenciários a que Soraya terá direito? Esses benefícios consistirão em qual valor?
3. Na hipótese de Soraya possuir apenas dez contribuições mensais para a Previdência Social, em razão de recente filiação ao…
Paulo Roberto, brasileiro, viúvo, com 60 anos de idade, ajuíza ação para obtenção de aposentadoria de professor em face do Estado de Goiás.
Paulo Roberto prestou concurso e foi aprovado, tendo iniciado seus préstimos como professor do ensino médio junto ao Estado de Goiás.
A partir de junho de 2020, Paulo Roberto esteve afastado das funções de professor do ensino médio em razão do exercício de mandato de diretor eleito no sindicato da categoria de servidores públicos estaduais por 07 meses.
Em maio/2021, Paulo Roberto possuía 30 anos de tempo dedicado à educação, contando 06 anos em que prestou serviços na função de auxiliar de ensino ao Estado X (Regime Geral da Previdência Social – R…
Depois de ter completado 65 anos de idade e ter contribuído por mais de 35 anos na condição de segurado empregado, em fevereiro de 2022, Roberto se aposentou pelo INSS e, então, seu contrato de trabalho foi rescindido. No mês seguinte após sua aposentadoria, Roberto constituiu uma sociedade unipessoal, com atuação na comercialização de autopeças, atividade que ele exerce até a presente data.
Considerando a situação acima, redija um texto dissertativo abordando os seguintes questionamentos:
1) Explique se Roberto está na condição de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de sua atual atividade profissional.
2) Indique o atual limite da contribuição de Rober…




