A Lei Complementar nº 14.376/2013 estabelece um conjunto de medidas eficientes de prevenção contra incêndio para edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul. Quanto ao tipo de ocupação de edificações, esta lei determina que os locais de reunião de público, cuja descrição se enquadra como clube social e diversão (boates, casas de show, casas noturnas, clubes em geral, salões de baile, restaurantes dançantes, clubes sociais, bingo, bilhares, tiro ao alvo, boliche e assemelhados), são recintos sujeitos às penalidades inerentes a sua inobservância.
A tragédia que ocorreu em 2013, na cidade de Santa Maria/RS mostrou as consequências de algumas irregularidades, como os três itens citados a seguir:
- Falta de portas tipo “corta fogo” com capacidade de evacuação de centenas de pessoas para fora do recinto, sob condições de emergência.
- Falta de ventilação adequada.
- Uso de materiais inflamáveis, com a liberação de fumaça tóxica, para a cobertura interna do recinto.
Disserte, utilizando no mínimo 20 e no máximo 25 linhas, sobre quais deveriam ter sido as soluções técnicas construtivas do edifício e seus componentes para estes itens, tendo como referência a norma NBR 9077/2001 – Saída de Emergência em Edifícios (desenhos não serão considerados).
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Instruções: Elabore um texto dissertativo-argumentativo com extensão mínima de 15 linhas e máxima de 30, expondo suas ideias sobre o tema proposto.
A resolução nº 09/2011 – Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal é referência para todas as obras nacionais com fins penais. Nesse sentido, discorra sobre as recomendações de caráter geral que visam a subsidiar a escolha do partido, apresentadas no Anexo IV – item 2 (Partido Arquitetônico) da referida resolução.
