Instruções: Elabore um texto dissertativo-argumentativo com extensão mínima de 15 linhas e máxima de 30 linhas, de acordo com a proposta abaixo:
Com base na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 3.555/2000 e Decreto nº 5.450/2005, e suas alterações posteriores, e nos respectivos conteúdos previstos no programa do presente certame, discorra sobre licitações abordando sobre as seguintes questões: modalidades, tipos e limites.
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Questões Relacionadas
Elabore um texto dissertativo-argumentativo de acordo com a proposta abaixo:
O Município “X” editou lei que concede, em benefício dos candidatos naturais residentes em seu âmbito territorial, bonificação de 5% na nota obtida nos concursos públicos para a área administrativa do Município. Disserte sobre a constitucionalidade da norma, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Conforme conteúdo da Súmula 665 do Superior Tribunal de Justiça, disserte sobre o controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar, destacando o papel do Procurador do Município para o adequado atendimento de tal Súmula no exercício dessa função pública.
Dandara foi aprovada no concurso para professora de Ensino Infantil de um município do interior do Paraná em 2020. Ela tomou posse e entrou em exercício em outubro de 2021. Engravidou e teve seu filho em janeiro de 2023. Ela usufruiu do direito à licença-maternidade de 180 dias de janeiro a julho de 2023 e esperava ser confirmada no cargo em outubro de 2024.
Contudo, após o envio do seu último relatório no estágio probatório, foi informada de que teria que enviar novo relatório e ser submetida a um novo ciclo de avaliações, pois seu estágio probatório havia sido suspenso no período em que não esteve exercendo efetivamente o cargo em razão da licença-maternidade.
Inconformada, Dandara procuro…




