sqd-sistema-de-questoes-discursivas-fundo-escuro-250
Busca por enunciado
Matéria
Banca
Área
Órgão
Ano
Nível de escolaridade
Linhas
Q113615 | Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2021

A-+=
novo
Salvar em caderno (6)
Faça login para salvar Fechar
Meus Cadernos

A indústria Alfa Fogões Ltda., localizada em Maceió, fabrica fornos e fogões, que são tanto de uso doméstico, comercial e industrial.

De acordo com a lei desse Estado nordestino, a comercialização dos equipamentos, dentro do Estado, está sujeita ao recolhimento antecipado do ICMS, por substituição tributária. Os equipamentos vendidos são 100% nacionais.

Considerando as informações acima e que não há acordo, específico ou não, entre os referidos Estados, para fins de aplicação das regras atinentes à substituição tributária, responda:

1. Explique responsabilidade por substituição. [Valor: 9,50 pontos]

2. Diferencie substituição tributária progressiva de regressiva e qual a hipótese descrita no exemplo da questão. [Valor: 9,50 pontos]


loader-icon
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

CONTEÚDO EXCLUSIVO

Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!

Limite atingido! Você pode votar em 3 conteúdos por dia.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

CONTEÚDO EXCLUSIVO

Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!

Limite atingido! Você pode votar em 3 conteúdos por dia.
Um aluno compartilhou redação com nota superior a 90%.
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!

CONTEÚDO EXCLUSIVO

Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!

Limite atingido! Você pode votar em 3 conteúdos por dia.
Conteúdo exclusivo para alunos da Academia de Discursivas ou assinantes do Sistema de Questões Discursivas.
  • Este formulário é para reportar erros nesta questão discursivas. Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda, clique aqui para ver nossos canais de contato.
  • Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
  • Opcional

Questões Relacionadas

MatériaLegislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
BancaCebraspe (Cespe)

A Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD), instituída pela Lei nº 8.638/2019, possui como fato gerador tanto o exercício do poder de polícia quanto a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis. A legislação estabelece regras próprias de incidência, base de cálculo, pagamento, isenção e penalidades, distinguindo-se de outras espécies tributárias. Além disso, a arrecadação da taxa é destinada, de forma compartilhada, aos órgãos executores dos serviços e ao Tesouro Estadual.

Considerando o texto legal e os fundamentos constitucionais e doutrinários sobre o tema, responda, de forma fundamentada, às seguintes questões:

  1. Quais são os critérios legais para a caracteriz…

Juca e Joana haviam se casado no ano de 2010 no regime de comunhão total de bens. O casal era residente na cidade de Rio Branco – AC. Durante o casamento, adquiriram 3 imóveis no valor de R$ 400.000,00 cada, localizados na cidade Rio Branco. Além disso, foram comprados 3 imóveis no valor de R$ 500.00,00 cada, localizados na cidade de Cruzeiro do Sul – AC. No ano de 2022, o matrimônio teve fim. Ficou decidido que Juca ficaria com os imóveis localizados em Rio Branco e Joana com os imóveis localizados em Cruzeiro do Sul.

Frisa-se que o casal não possuía outros bens. Não houve qualquer benefício fiscal em relação a transmissão dos bens.

Considerando a legislação do Imposto sobre Tr…

Em 15/05/2025, auditores da SEFAZ/SE iniciaram ação fiscal no estabelecimento da Alfa Indústria de Alimentos Ltda., inscrita no CC/SE, após cruzamentos indicarem omissões de receitas. A equipe: (i) lavrou termo de fiscalização e requisitou livros e documentos; (ii) diante de indícios de subfaturamento, apreendeu mercadorias e nomeou o gerente como fiel depositário; (iii) solicitou, sem ordem judicial, exame de documentos bancários da empresa; e (iv) lavrou Auto de Infração (AI), do qual o contribuinte foi cientificado. O gerente recusou a exibição de parte da escrituração e alegou nulidade das medidas por suposto excesso de poder e por falta de autorização judicial, bem como inexistência de …

Espaço de Discussão

Converse com outros usuários do SQD

Acompanhar
Notificar
0 Comentários
Antigos
Recentes Votados
Inline Feedbacks
Ver todos comentários