A indústria Alfa Fogões Ltda., localizada em Maceió, fabrica fornos e fogões, que são tanto de uso doméstico, comercial e industrial. De acordo com a lei desse Estado nordestino, a comercialização dos equipamentos, dentro do Estado, está sujeita ao recolhimento antecipado do ICMS, por substituição tributária. Os equipamentos vendidos são 100% nacionais.
No final de novembro de 2019, a referida indústria efetuou a venda de:
- Uma máquina, a Jorge, consumidor final, domiciliado e residente no mesmo Estado da indústria fabricante, pelo valor de R$ 600,00.
- Uma máquina, à panificadora Gourmet Ltda., localizada no Estado do Paraná, pelo valor de R$ 660,00, onde será utilizada para assar pães que são servidos no estabelecimento;
- Uma máquina, à Boulangerie Paris Ltda., localizada no mesmo Estado da indústria fabricante, por R$ 510,00, que também a utilizará para assar pães que são servidos em seu estabelecimento; e
- 10 máquinas, pelo valor unitário de R$ 450,00, para a empresa Comércio Varejista de Fogões Ltda., localizada no mesmo Estado da indústria fabricante. O Comércio Varejista irá comercializá-las (revendê-las).
Considere:
a) Todas as informações acima;
b) Que não há acordo, específico ou não, entre os referidos Estados, para fins de aplicação das regras atinentes à substituição tributária.
Responda às indagações abaixo, com base no Código Tributário do Estado de Alagoas e Lei nº 5.900/1996 – Lei do ICMS do Estado de Alagoas, fornecendo os fundamentos de fato e de direito para as respostas apresentadas.
O candidato deve indicar, item a item, a indagação a que está respondendo.
- Explique responsabilidade por substituição. [Valor: 15,00 pontos]
- Diferencie substituição tributária progressiva de regressiva e qual a hipótese descrita no exemplo da questão. [Valor: 15,00 pontos]
- Em quais das operações descritas acima haverá retenção do ICMS, por substituição tributária, em favor do Estado de Alagoas, em favor do Estado destinatário e em quais não haverá substituição? [Valor: 17,50 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Questões Relacionadas
Juca e Joana haviam se casado no ano de 2010 no regime de comunhão total de bens. O casal era residente na cidade de Rio Branco – AC. Durante o casamento, adquiriram 3 imóveis no valor de R$ 400.000,00 cada, localizados na cidade Rio Branco. Além disso, foram comprados 3 imóveis no valor de R$ 500.00,00 cada, localizados na cidade de Cruzeiro do Sul – AC. No ano de 2022, o matrimônio teve fim. Ficou decidido que Juca ficaria com os imóveis localizados em Rio Branco e Joana com os imóveis localizados em Cruzeiro do Sul.
Frisa-se que o casal não possuía outros bens. Não houve qualquer benefício fiscal em relação a transmissão dos bens.
Considerando a legislação do Imposto sobre Tr…
Durante procedimento de fiscalização em estabelecimento industrial situado em Aracaju/SE, foi lavrado auto de infração em face da empresa Nordeste Têxtil Ltda., imputando-lhe omissão de receitas e descumprimento de obrigação acessória. O lançamento também foi dirigido, com fundamento em responsabilidade solidária prevista na legislação tributária, aos dois sócios da empresa, embora apenas um deles tenha apresentado defesa administrativa.
Consta dos autos que o auto de infração foi lavrado por servidor do Fisco Estadual sem designação formal para o exercício da função de fiscalização externa. Após análise da defesa, a Comissão de Julgamento de Primeira Instância decidiu pela improcedência da …
Durante auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, constatou-se que a empresa Norte Serviços Ltda. deixou de quitar créditos tributários definitivamente constituídos em processo administrativo fiscal concluído há mais de 90 dias. Apesar da intimação enviada por meio de domicílio eletrônico, o débito não foi regularizado. Diante disso, a área competente da Sefaz encaminhou o crédito para inscrição em dívida ativa, a fim de posterior cobrança judicial pela Procuradoria-Geral do Estado.
Na análise do caso, verificou-se também que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) extraída apresentava omissão de informações obrigatórias, especificamente quanto ao número do processo admin…
