Ana e Antônio, ambos com domicílio e Maceió, já separados de fato, após longo processo de divórcio acordam sobre a partilha dos bens do casal, da seguinte forma:
- 1 Apartamento no bairro da Ponta Verde, em Maceió, com valor de venda de R$ 1.800.000,00 ficou com Ana;
- 1 Apartamento no bairro Pajuçara, em Maceió, com valor de venda no valor de R$ 1.000.000,00 ficou com Antônio;
- 1 Lote no bairro de Tabuleiro do Martins, em Maceió, avaliado em R$ 200.000,00 ficou com Antônio.
Sendo estes todos os bens do casal, e sabendo que não houve compensação por nenhuma das partes, responda as questões abaixo:
a) Qual o imposto devido nesta transação e explique o motivo. [Valor: 3,00 pontos]
b) Qual o valor da base de cálculo do imposto? [Valor: 3,00 pontos]
c) Qual o valor do imposto a ser recolhido? [Valor: 3,00 pontos]
d) Conceitue o ITCD e o diferencie do ITBI. [Valor: 6,00 pontos]
e) Há valor máximo de alíquotas do ITCD e quem é competente para defini-las. Conceitue o instituto da progressividade tributária e disserte sobre a possibilidade ou não de adoção da progressividade para o ITCD. [Valor: 8,75 pontos]
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