A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) pretende realizar a aquisição de assinatura de um Boletim Técnico de Licitações e Contratos de cunho intelectual, científico e técnico, cuja editoração, distribuição e comercialização no território nacional é feita pela Editora WWW. O valor da assinatura anual é de R$ 8.400,00. O órgão responsável pelo processo de compras da CNEN solicitou um parecer quanto à legalidade de contratação. De acordo com o caso hipotético e na condição de analista de suprimentos, redija um parecer contendo as seguintes informações:
- encaminhamento para o órgão da CNEN (Diretoria/Coordenadoria), responsável pelo processo de compras;
- indicação da modalidade licitatória aplicável ao caso, devidamente justificada quanto a pertinência, caracterização do objeto e especificidades do fornecedor;
- exigências da Lei nº 8.666/93 no que se refere aos elementos fornecedor e preço que devem instruir o processo licitatório;
- condição de eficácia da licitação, apontando os prazos para ratificação e publicação oficial;
- justificar a necessidade, ou não, de o fornecedor apresentar comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, em face da modalidade licitatória aplicável.
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