Suponha que advogados de uma banca de advocacia tenham dado gratificações a oficial de justiça em face de cumprimento preferencial de mandados judiciais referentes a processos que envolviam alguns de seus clientes. Tais valores eram pagos após o efetivo cumprimento dos mandados.
Em face dessa situação hipotética, responda, à luz do entendimento do STJ, se o pagamento de valores indevidos por particulares a oficiais de justiça para o cumprimento preferencial de mandados enseja ato de improbidade administrativa [valor: 7,00 pontos], explicitando, de acordo com o STF, a natureza jurídica do ilícito de improbidade [valor: 6,00 pontos]. Indique ainda, de modo fundamentado, o poder da administração pública resultante do ato praticado pelo respectivo oficial [valor: 6,00 pontos].
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