Leia, com atenção, a informação a seguir.
Redija um texto dissertativo e (ou) descritivo acerca do direito das obrigações previsto no Código Civil, abordando, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) suas modalidades;
b) formas de transmissão;
c) adimplemento;
d) extinção.
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Redija um texto dissertativo e (ou) descritivo acerca do direito das obrigações previsto no Código Civil, abordando, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) suas modalidades;
b) formas de transmissão;
c) adimplemento;
d) extinção.
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O sistema de responsabilidade civil vem sofrendo uma série de modificações ao longo dos últimos anos. Entre as inovações do Código Civil de 2002, ele prescreve que “também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. No respectivo nascedouro, o instituto consagrado no artigo citado era aplicado nas relações entre os particulares.
Com base no exposto, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo abordando se a teoria adotada nesse dispositivo poderia ser invocada pelo particular em litígios, em face da administração púb…



