Texto Motivador
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou Lei nº 999/2018, que institui a política de incentivo à geração de energia limpa em prédios – residenciais ou não – do Distrito Federal. O projeto obriga a implantação de sistema para captação de energia solar, com a utilização de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica nos projetos de edificações do DF.
Segundo o texto aprovado, a implantação desse sistema será condição necessária para a obtenção de aprovações e licenças. O projeto também assegura a presença de sistema de captação de energia solar em novas edificações voltadas para programas de habitação do governo.
Considerando a situação hipotética acima, elabore um documento oficial, na qualidade de Secretário Geral da CLDF, para a Diretoria de Administração e Finanças da CLDF, que lhe é subordinada, solicitando a abertura de um processo licitatório para a aquisição de um sistema de captação de energia para o edifício da CLDF, com vistas a atender a Lei nº 999/2018.
Para redigi o documento, adote como parâmetro as regras de Redação do Manual de Redação da Presidência da República.
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