Após processo administrativo disciplinar, conduzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público da União, o Procurador-Geral da República, um membro do Ministério Público que oficia perante Tribunais e um membro do Ministério Público que oficia perante juízos de primeira instância foram indiciados por possível crime de responsabilidade. Ainda nessa situação, o Procurador- Geral da República renuncio as garantias e prerrogativas que possui pelo exercício de as função.
Considerando a situação hipotética acima, elabore um texto dissertativo, abordando os seguintes tópicos:
- Competência do CNMP para conduzir, avocar e rever processos administrativos disciplinares de membros ou órgãos do Ministério Público da União. [Valor: 12,50 pontos]
- Quais as prerrogativas processuais que cada um dos 3 envolvidos têm direito. [Valor: 12,50 pontos]
- Cite duas garantias e duas prerrogativas do Procurador-Geral da República e comente sobre a possibilidade de renúncia de garantias e prerrogativas. [Valor: 13,00 pontos]
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“O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. O órgão, criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005. A sede fica em Brasília-DF.”
Fonte: http://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/o-cnmp/apresentacao
Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚLICO.
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariame…
Redija um texto dissertativo acerca da relação entre as funções institucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em seu texto, responda de forma fundamentada, necessariamente, aos seguintes questionamentos.
- Diferencie o controle exercido pelo CNMP e o controle externo policial exercido pelo MP. [Valor: 15,00 pontos]
- O CNMP tem competência para efetuar controle de constitucionalidade de lei? [Valor: 15,00 pontos]
- Cite ao menos duas funções do Corregedor nacional do CNMP. [Valor: 8,00 pontos]
Discorra acerca do procedimento investigatório criminal (PIC), abordando seu conceito e sua base normativa [valor: 6,00 pontos], seu prazo de conclusão [valor: 3,20 pontos], bem como o seu procedimento de arquivamento pelo parquet, diferenciando as causas de competência comum das causas de competência originária do procurador-geral de justiça [valor: 6,00 pontos].



