Após a instauração de um inquérito civil, o Ministério Público Federal verificou que uma pessoa jurídica da Administração Pública Direta descumpriu boa parte das condicionantes impostas no licenciamento ambiental para conclusão das obras de drenagem em uma rodovia federal. Diante disso, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal com pedido liminar para garantir que sejam tomadas providências em relação aos danos ambientais provocados pelo sistema irregular de drenagem.
Considerando a situação hipotética acima, elabore um texto dissertativo, abordando os seguintes tópicos
- O MPF tem competência para promover o inquérito civil e a ação civil pública no caso concreto? [Valor: 5,0 pontos]
- Para exercício de suas atribuições, quais os procedimentos de investigação o MPF pode requisitar. Cite pelo menos 3. [Valor: 7,0 pontos]
- Qual o prazo para atendimento às requisições do Ministério Público? [Valor: 8,0 pontos]
- De quais instrumentos processuais o MPF poderia utilizar, caso se verifique eventual inconstitucionalidade na legislação ambiental ou alguma omissão na norma constitucional? [Valor: 8,0 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Após processo administrativo disciplinar, conduzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público da União, o Procurador-Geral da República, um membro do Ministério Público que oficia perante Tribunais e um membro do Ministério Público que oficia perante juízos de primeira instância foram indiciados por possível crime de responsabilidade. Ainda nessa situação, o Procurador- Geral da República renuncio as garantias e prerrogativas que possui pelo exercício de as função.
Considerando a situação hipotética acima, elabore um texto dissertativo, abordando os seguintes tópicos:
- Competência do CNMP para conduzir, avocar e rever processos administrativos disciplinares de membros ou órgãos do Ministé…
Discorra acerca do procedimento investigatório criminal (PIC), abordando seu conceito e sua base normativa [valor: 6,00 pontos], seu prazo de conclusão [valor: 3,20 pontos], bem como o seu procedimento de arquivamento pelo parquet, diferenciando as causas de competência comum das causas de competência originária do procurador-geral de justiça [valor: 6,00 pontos].



