“O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. O órgão, criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005. A sede fica em Brasília-DF.”
Fonte: http://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/o-cnmp/apresentacao
Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚLICO.
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- Qual a composição do CNMP? [Valor: 10,00 pontos]
- Como funciona o processo de nomeação dos membros do CNMP? [Valor: 10,00 pontos]
- Cite e explique ao menos 2 competências constitucionais do CNMP. [Valor: 18,00 pontos]
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Considere a seguinte situação hipotética:
Na apreciação das contas de determinada câmara de vereadores do estado de Santa Catarina, constatou-se que o seu presidente havia determinado a aquisição de um carro esportivo da marca XYZ, no valor de R$ 1 milhão, para ser utilizado como veículo oficial de representação do Poder Legislativo, sob o argumento de que o município era muito distante da capital e havia a necessidade de um carro veloz para melhor atender à população.
A aquisição ocorrera após regular processo licitatório e o veículo fora comprado por valor compatível com o estimado pela prévia pesquisa de mercado, tendo sido a contratação considerada regularmente formal.
Ainda assim, o Tri…
“No paradigma do Estado Democrático de Direito o Órgão do Ministério Público foi alçado à posição de Função Essencial à Justiça, ampliando o leque de suas atribuições como Fiscal da Lei e Legitimado Ativo em determinadas situações em que se considera primordial a prevalência do interesse público.”
Fonte: http://www.revistas.uniube.br/index.php/ddc/article/view/132
Considerando que o texto acima é meramente motivador, disserte acerca das funções constitucionais do Ministério Público. Ao elaborar o seu texto, aborde os seguintes tópicos:
- Cite e explique os princípios institucionais do Ministério Público. [Valor: 12,00 pontos]
- Cite, pelo menos, três funções institucionais do Ministério Público



