“O Ministério Público é um órgão independente e não pertence a nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Possui autonomia na estrutura do Estado e não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. O papel do órgão é fiscalizar o cumprimento das leis que defendem o patrimônio nacional e os interesses sociais e individuais, fazer controle externo da atividade policial, promover ação penal pública e expedir recomendação sugerindo melhoria de serviços públicos.”
Fonte: http://www.brasil.gov.br/governo/2010/01/ministerio-publico
A respeito das informações descritas na situação hipotética acima e com base nas regras constitucionais e na legislação e doutrina pertinentes ao Ministério Público, redija um texto dissertativo, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
- Cite os ramos que compõe o Ministério Público da União e explique se os procuradores destes ramos estão ligados administrativamente entre eles e ao MPU. [Valor: 3,00 pontos]
- Quais as exigências constitucionais para nomeação e destituição do cargo de Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais. [Valor: 3,50 pontos]
- Dê exemplos de garantias e vedações aplicáveis aos membros do MP. [Valor: 3,50 pontos]
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