“No paradigma do Estado Democrático de Direito o Órgão do Ministério Público foi alçado à posição de Função Essencial à Justiça, ampliando o leque de suas atribuições como Fiscal da Lei e Legitimado Ativo em determinadas situações em que se considera primordial a prevalência do interesse público.”
Fonte: http://www.revistas.uniube.br/index.php/ddc/article/view/132
Considerando que o texto acima é meramente motivador, disserte acerca das funções constitucionais do Ministério Público. Ao elaborar o seu texto, aborde os seguintes tópicos:
- Cite e explique os princípios institucionais do Ministério Público. [Valor: 12,00 pontos]
- Cite, pelo menos, três funções institucionais do Ministério Público [Valor: 12,00 pontos]
- Dê exemplos em que o Ministério Público atua como fiscal da lei e como legitimado ativo. [Valor: 14,00 pontos]
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“No paradigma do Estado Democrático de Direito o Órgão do Ministério Público foi alçado à posição de Função Essencial à Justiça, ampliando o leque de suas atribuições como Fiscal da Lei e Legitimado Ativo em determinadas situações em que se considera primordial a prevalência do interesse público.”
Fonte: http://www.revistas.uniube.br/index.php/ddc/article/view/132
Considerando que o texto acima é meramente motivador, disserte acerca das funções constitucionais do Ministério Público. Ao elaborar o seu texto, aborde os seguintes tópicos:
- Cite e explique os princípios institucionais do Ministério Público. [Valor: 12,00 pontos]
- Cite, pelo menos, três funções institucionais do Ministério Público
Redija um texto dissertativo acerca da relação entre as funções institucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em seu texto, responda de forma fundamentada, necessariamente, aos seguintes questionamentos.
- Diferencie o controle exercido pelo CNMP e o controle externo policial exercido pelo MP. [Valor: 15,00 pontos]
- O CNMP tem competência para efetuar controle de constitucionalidade de lei? [Valor: 15,00 pontos]
- Cite ao menos duas funções do Corregedor nacional do CNMP. [Valor: 8,00 pontos]
Após a instauração de um inquérito civil, o Ministério Público Federal verificou que uma pessoa jurídica da Administração Pública Direta descumpriu boa parte das condicionantes impostas no licenciamento ambiental para conclusão das obras de drenagem em uma rodovia federal. Diante disso, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal com pedido liminar para garantir que sejam tomadas providências em relação aos danos ambientais provocados pelo sistema irregular de drenagem.
Considerando a situação hipotética acima, elabore um texto dissertativo, abordando os seguintes tópicos
- O MPF tem competência para promover o inquérito civil e a ação civil pública no caso co…



