João, professor de nível superior da Universidade Federal da Bahia e de nível médio do Governo da Bahia, foi aprovado no concurso de técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. No ato da posse, João declarou que já possuía dois cargos públicos de professor, mas que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, poderia acumular com o cargo técnico para o qual foi aprovado.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições constitucionais acerca do tema, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente:
- O direito de João à acumulação pleiteada;
- Os requisitos para acumulação de cargos públicos;
- Caso tenha direito à acumulação, o somatório das remunerações estará submetido ao teto constitucional?
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- Ao entrarem na residência, naquele momento, os policiais agiram de maneira legal?
- Ao realizarem busca e apreensão no domic…
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