“Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.”
BRASIL, Constituição Federal de 1988.
Considerando o texto constitucional, disserte sobre:
As funções essenciais à justiça e sua importância para o Estado Democrático de Direito
Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
- Conceitue o princípio da separação dos poderes e enquadre a função essencial à justiça nesse contexto.
- Cite quem compõe as funções essenciais à justiça e qual a função principal de cada um dos institutos, conforme a constituição federal de 1988.
- Procedimento constitucional para nomeação do Advogado-Geral da União e as regras para ingresso de procuradores na Advocacia-Geral da União.
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