Entre os objetivos da lei que rege as licitações e contratos na administração pública estão o de assegurar a observância do princípio constitucional da isonomia e o de garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Por sua vez, o regime diferenciado de contratação (RDC) é caracterizado por uma série de peculiaridades que o diferem da referida lei, uma vez que entre seus objetivos incluem-se ampliar a eficiência nas contratações, aumentar a competitividade entre os licitantes, permitir troca de experiências e tecnologias e incentivar a inovação tecnológica, os quais evidenciam uma abrangência maior do que os previstos na norma geral de licitações.
Considerando os objetivos do RDC apresentados no texto acima, apresente as respostas acerca das contribuições desse novo regime de contratação, abordando mecanismos previstos em lei bem como as contribuições destes para que se atinjam os objetivos citados.
Em sua questão, justifique sobre os seguintes questionamentos:
- Quais são as características presentes, como: inversão de fases, vícios sanáveis e fase recursal única;
- Aborde sobre os modos de disputa aberto, fechado ou combinado;
- Comente sobre o orçamento sigiloso.
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A aplicação, às entidades integrantes da Administração Pública, de metodologias, de gestão de pessoal oriundas da iniciativa privada, conquanto possa importar ganhos significativos de eficiência, deve ser concatenada com o regime jurídico a que se submetem tais entidades. Nesse sentido, considere que determinada sociedade de economia mista controlada pela União, que atua em regime de competição no mercado, pretendia aplicar os conceitos de Gestão por Competências para recrutamento, movimentação e desligamento de seus empregados.
Responda, fundamentadamente, ao que se pede:
- Indique as principais características e objetivos da referida metodologia, bem como as etapas para a sua aplicação.
- Apo…
O planejamento estratégico serve como um guia de longo prazo para qualquer organização, auxiliando a desenvolver planos, estabelecer metas e objetivos, bem como para elaborar as ações necessárias para alcançá-los. Em função de sua importância, é recomendado que os gestores das organizações utilizem ferramentas para o desenho de seu planejamento estratégico e avaliação, sendo o Balanced Scorecard (BSC) uma das principais.
Acerca do BSC, discorra sucintamente sobre o que se pede a seguir.
1. Apresente a sua função e a limitação das ferramentas tradicionais que ele visa a superar.
2. Apresente suas perspectivas, citando um exemplo para cada.
3. Identifique os três atores que desempenham papéis …
Um dos aspectos basilares acerca da Organização do Estado é justamente o conceito de “Forma de Estado”, pois qualquer Estado é organizado a partir de uma determinada forma. Nesse sentido, a forma de Estado deve ser entendida como a distribuição do poder político em função de um território, ou seja, como o poder político é efetivamente exercido dentro de um território.
Considerando o texto acima, redija um texto dissertativo respondendo necessariamente aos seguintes questionamentos:
- distinção entre Estado Unitário e Estado Federal.
- conceito de Confederação e sua distinção relativamente ao Estado Federal.
- Classificação do federalismo quanto à formação e quanto à concentração de poder.
